A Câmara Municipal de Jatobá – Casa Legislativa Irani Félix da Silva – realizou, nesta terça-feira (18), a 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, dando continuidade às atividades da Oitava Legislatura. A sessão foi iniciada com a verificação da presença dos vereadores, conforme determina o Art. 188 do Regimento Interno.

Foi dispensada a leitura da Ata da 7ª Sessão Ordinária, referente ao dia 04 de novembro, seguindo para discussão e votação única.

 ORDEM DO DIA – PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES

De acordo com o Art. 197 do Regimento Interno, foi constatado quórum suficiente para início da Ordem do Dia. A pauta contemplou discussões fundamentais para o planejamento administrativo e financeiro do município.

1. Projeto de Lei nº 027/2025 – Estimativa da Receita e Fixação da Despesa para 2025

Foram lidos os pareceres das seguintes comissões:

• Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Parecer nº 011/2025);

• Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Parecer nº 004/2025).

O Projeto de Lei 027/2025 trata do Orçamento Municipal para o exercício de 2025 e foi encaminhado para discussão e primeira votação.

2. Emendas Parlamentares Impositivas nº 0001 a 040/2025

Também foram apresentados os pareceres referentes às emendas ao orçamento:

• Parecer nº 012/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

• Parecer nº 005/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

As emendas foram colocadas em discussão e primeira votação, representando a destinação obrigatória de recursos para áreas prioritárias indicadas pelos vereadores.

3. Projeto de Lei nº 028/2025 – Plano Plurianual (2026–2029)

Outro tema crucial foi o PPA, instrumento que orienta as ações de governo pelos próximos quatro anos. Foram lidos os pareceres:

• Parecer nº 013/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;

• Parecer nº 006/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

O projeto seguiu para primeira votação, etapa decisiva para estruturar metas e investimentos de médio prazo para o município.

Após facultada a palavra aos vereadores, o presidente Eudes Júnior encerrou a sessão “Em nome de Deus” e convocou todos para a próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 02 de dezembro de 2025, às 8h, na sede da Câmara Municipal de Jatobá.